AIBRERN

Associação da Igrejas Batistas Regulares do RN

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Versículo do Dia

Ap 22:14

"Bem-aventurados aqueles que guardam os seus mandamentos, para que tenham direito à árvore da vida, e possam entrar na cidade pelas portas. "



by Estudo Bíblico

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Estatuto

 

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS BATISTAS REGULARES DO RIO GRANDE DO NORTE - AIBRERN

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - Com a denominação de ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS BATISTAS REGULARES DO RIO GRANDE DO NORTE - AIBRERN, é constituída uma sociedade religiosa, sem fins lucrativos, com o objetivo de congregar igrejas, congregações e entidades Batista Regulares do Estado do Rio Grande do Norte, tem sua sede em Natal, capital do Estado do Rio grande do Norte.

Art. 2º - A duração da AIBRERN será por tempo indeterminado e terá número ilimitado de membros e somente poderá ser dissolvida por voto de 2/3 ( dois terço ) dos mensageiros presente em Assembléia Geral.

Art. 3º - A AIBRERN tem por finalidade:

I - Associar Igrejas, Congregações e entidades Batistas Regulares que subscrevem os Estatutos e Artigos de Fé adotados pela AIBRERN.

II - Motivar, promover e incentivar entre Igrejas, Congregações e entidades afiliadas, interdependência e cooperação recíprocas no estabelecimento de novas Igrejas, no sustento de Missionários, Escolas, Imprensa, Acampamentos, Seminários, Abrigos, etc., prestando inclusive assistência jurídica.

III - Arbitrar os litígios ético-doutrinários entre os afiliados, quando para isto convocada, respeitando o princípio da autonomia e,

IV - Operacionalizar a completa separação de movimentos ou organizações que firam a Declaração Doutrinária da AIBRERN, os Estatutos e os Princípios Históricos dos Batistas Regulares, tais como: Modernismos teológicos (Liberalismo teológico, Teísmo aberto, prosperidade e outras novidades teológicas), Modernismo prático (Novidades tais como: Danças, palmas no louvor, coreografias, instrumentos musicais como a bateria e semelhantes, pois entendemos que os mesmos não sejam necessários para o tipo de música que devemos oferecer a Deus, compromete a ordem e decência do culto e o testemunho da igreja diante dos de fora, bem como, promove quebra de unidade entre as igrejas batistas regulares), Neo-ortodoxia, Neo-Evangelicalismo (Sua liturgia gospel, pragmática, sincrética e antropocêntrica; igrejas emergentes ou novidades similares a estas), Evangelho Social, Ecumenismo (Não manter comunhão com igrejas ou movimentos que não comunguem com a doutrina e prática, bem como os princípios históricos dos batistas regulares), Cultismo (profético, carismático e oriental).

§ 1º - Qualquer filiado poderá desligar-se da AIBRERN quando julgar necessário, fazendo comunicação nesse sentido à Diretoria Executiva, a qual será homologada em Assembléia Geral.

§ 2º - Será desligada da AIBRERN o filiado que esteja agindo em desacordo com os Estatutos, Declaração Doutrinária ou Princípios dos Batista Regulares, em decisão proferida pela Assembléia Geral, assegurado o princípio da ampla defesa.

§ 3º - A diretoria da aibrern nomeará uma comissão de cinco membros dentre os afiliados para investigar a questão, apresentando relatório a diretoria executiva, a qual decidirá pela instauração do processo de exclusão.

§ 4° - Será também desligada automaticamente qualquer afiliada que não se fizer presente em três assembléias anuais da AIBRERN consecutivas sem comunicados justificativos para suas ausências nos três anos em que se ausentou.

CAPÍTULO II - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 4º - A Assembléia Geral é o órgão de deliberação máxima da AIBRERN, sendo convocada pela diretoria com antecedência mínima de 60 (sessenta dias), explicando no Edital o local e período da reunião.

Parágrafo Único - A Assembléia será presidida pelo Presidente da AIBRERN e em sua falta ou impedimento, pelo vice presidente, competindo a esta função a manutenção da ordem e do decoro durante a reunião.

Art 5º - A Assembléia Geral tem por finalidade:

I - Prestar e receber relatório da AIBRERN e dos filiados;

II - Promover estudos para dirimir dúvidas ético-doutrinárias;

III - Eleger a Diretoria da AIBRERN;

IV - Decidir sobre questões colocadas à apreciação da Assembléia.

Art. 6º - As deliberações da Assembléia serão tomadas pela maioria de votos dos membros aptos a votarem, ressalvado os casos especiais previstos neste Estatuto.

Art. 7º - Poderão votar e serem votados os mensageiros credenciados pelas afiliadas em número máximo de três por afiliadas.

Art. 8º - Em caso de empate caberá o Presidente da Assembléia proferir o voto de desempate.

CAPÍTULO III - DAS AFILIAÇÕES

Art. 9º - A Igreja, Congregação ou Entidade que desejar se afiliar à AIBRERN, remeterá a esta os Estatutos, Declaração Doutrinária, Regimentos Interno, com o pedido de afiliação.

Parágrafo 1º - A diretoria nomeará uma comissão para apreciar a documentação e apresentar relatório a Assembléia Geral, que decidirá sobre o pedido.

Parágrafo 2º - A decisão da Assembléia será comunicada oficialmente ao solicitante.

CAPÍTULO IV - DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 10º - A Diretoria Executiva é composta de:

I -   Presidente;

II -   Vice-presidente;

III -   Tesoureiro;

IV -   1º Secretário;

V -   2º Secretário;

VI -   Conselho Fiscal composto de 2 membros.

Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria Executiva terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, não remunerados.

Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria que deixarem de pertencer à igreja/congregação afiliadas, automaticamente serão substituídos por um dos membros do Conselho Fiscal, até a próxima eleição.

CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA

Art. 11º - Ao Presidente compete:

I - Representar a AIBRERN judicial e extrajudicialmente;

II - Presidir a Assembléia Geral e,

III - Cumprir os demais atos inerentes ao cargo: Coordenar as programações de apoio às Igrejas, Congregações e demais entidades afiliadas; Elaborar o planejamento bienal para ser desenvolvido entre os afiliados e, Visitar regularmente as entidades afiliadas.

Art. 12º - Ao Vice-Presidente compete:

I - Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos

Art. 14º - Ao Secretário compete:

I - Lavrar as atas das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

II - Elaborar as correspondências e demais documentos referentes à AIBRERN e;

III - Cumprir os demais atos inerentes ao cargo.

Art. 15º - Ao Tesoureiro compete:

I - Arrecadar e controlar as finanças da AIBRERN;

II -  Movimentar a Conta Bancária em conjunto com o primeiro secretário e,

III - Cumprir os atos inerentes ao cargo.

Parágrafo 1º - O Tesoureiro apresentará bimensalmente relatório às entidades afiliadas, à Diretoria Executiva e à Assembléia Geral quando de sua realização.

Parágrafo 2º - O tesoureiro manterá sob sua  guarda a responsabilidade, o livro caixa.

Art. 16 - A Diretoria se reunirá obrigatoriamente a cada dois meses para definir programas de interesse da AIBRERN.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17º - Cada entidade afiliada deverá contribuir para a AIBRERN para mantimento da mesma. Bem como é de responsabilidade de cada afiliada apoiar e se fazer presente quando possível nos eventos promovidos pela a Associação.

Art. 18º  - A alienação do patrimônio imobiliário da AIBRERN somente se procederá com autorização da Assembléia Geral, pelo voto de 2/3 (dois terço) das igrejas/congregações afiliadas.

Art. 19º - Havendo dissolução da AIBRERN, o seu patrimônio será revertido em favor das entidades afiliadas a mesma.

Art. 20º - Os membros da AIBRERN não respondem individualmente pelas obrigações assumidas pela mesma.

Art. 21º - Os presentes Estatutos entram em vigor a partir da data de sua aprovação, podendo ser reformados após um ano de vigência em Assembléia Geral, por 2/3 (dois terços) dos membros presentes.

Natal, Janeiro de 2011

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